Barra do Garças (MT) – O vereador Alex Matos (PRB) e demais vereadores estão colhendo assinaturas, por meio de petição online, para revogar decreto do Poder Executivo que elevou de 65% para 80% o valor da tarifa referencial de esgoto (TRE) cobrado pela empresa Águas de Barra do Garças, concessionária do sistema de água e esgoto no município. A meta, segundo o parlamentear, é reunir cinco mil assinaturas e enviar o documento ao prefeito Beto Farias (PMDB) como subsídio para que ele possa renegociar com a empresa a redução do valor para os consumidores.
Segundo o republicano, o reajuste tinha sido concedido para atender dispositivo contratual pelo fato da concessionária ter cumprido a meta de 75% de cobertura do esgoto na cidade, fixada até dezembro de 2016. Contudo, os parlamentares enfatizam que está havendo um desequilíbrio econômico ao consumidor. “Queremos dar respaldo ao prefeito para que a tarifa seja reduzida. Diante da crise que atravessamos hoje e Barra do Garças ser uma cidade com renda per capita baixa, é inadmissível arcar com um percentual de 80% sobre a tarifa referencial de água. É preciso que haja um equilíbrio para ambos os lados”, disse Alex Matos.
Além da revogação do decreto, os parlamentares pretendem solicitar Perícia Oficial e identificação técnica (Politec) para levantar se a Águas de Barra do Garças está cumprindo com o percentual de 75% de cobertura da rede de coleta e tratamento de esgoto na cidade para exigir o reajusta no valor da TRE.
O decreto foi assinado pelo prefeito em fevereiro deste ano, porém, foi revogado em março, mas por força do contrato de concessão do sistema de água e esgoto, voltou a vigorar em junho.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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