Brasília (DF) – Com a mudança na data das eleições para os dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos respectivamente, os pré-candidatos a prefeitos e vereadores e os partidos políticos agora terão mais tempo para arrecadar recursos na modalidade de financiamento coletivo.
A “vaquinha on-line eleitoral”, “vaquinha virtual eleitoral” ou “crowdfunding”, termos popularmente conhecidos, foi instituída pela Lei das Eleições (Lei nº 13.488/2017) e é uma das novidades do pleito eleitoral de 2020.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 107 pelo Congresso Nacional, no último dia 1º de julho, que adiou as eleições municipais deste ano em razão do novo coronavírus (Covid-19), a data-limite para a arrecadação de recursos foi ampliada para o dia 15 de novembro, ou seja, quem pretende disputar as eleições ganhou mais 42 dias para angariar recursos financeiros.
“Com a alteração da data das eleições, os pré-candidatos terão mais 42 dias em sua campanha eleitoral. Sendo assim, o prazo final da vaquinha on-line e/ou financiamento coletivo foi alterado para o dia 15 de novembro. Entendo que a alteração da data da eleição possibilitará aos pré-candidatos, que aderirem a vaquinha virtual, um maior engajamento dos seus apoiadores”, afirmou a especialista em Direito Eleitoral, Dra Carla Rodrigues. Para ela, a vaquinha virtual é uma excelente ferramenta não só de arrecadação de recursos, mas também uma forma do pré-candidato trazer mais visibilidade para sua pré-candidatura.
Empresas habilitadas para a realização da vaquinha virtual
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma lista das empresas autorizadas a prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas. Confira AQUI.
A empresa arrecadadora deverá emitir recibo para cada doação, que deverá constar as seguintes informações:
– identificação do doador, CPF e endereço;
– identificação do beneficiário da doação com a indicação do CNPJ do candidato ou do CPF, no caso de pré-candidatos, e a eleição a que se refere;
– valor doado;
– data da doação;
– forma de pagamento;
– identificação da instituição arrecadadora emitente do recibo, com a indicação da razão social e do CNPJ; e
– referência ao limite legal fixado para doação, com a advertência de que o valor do limite é calculado pela soma de todas as doações realizadas no período eleitoral e a sua não observância poderá gerar aplicação de multa de até 100% (cem) por cento do valor excedido.
Doações por meio da vaquinha on-line eleitoral
De acordo com a Corte Eleitoral, doações igual ou que ultrapassem a quantia de R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas por meio de transferência eletrônica, emitida diretamente da conta bancária do doador para a conta bancária do beneficiário, sem a intermediação de terceiros. Doações de pessoas jurídicas e empresas estão proibidas.
A liberação e o respectivo repasse dos valores aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
– requerimento do registro de candidatura (prazo final é em 14 de agosto);
– inscrição no CNPJ; e
– abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.
Somente após cumprido estes requisitos é que as empresas arrecadadoras podem repassar os recursos aos candidatos.
Caso o pré-candidato não tenha o registro de candidatura efetivado, as doações recebidas devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.
Cartilha com datas do novo calendário eleitoral 2020
O Republicanos publicou uma cartilha com orientações para pré-candidatos e dirigentes partidários sobre o novo calendário eleitoral 2020. A publicação está disponível para download AQUI.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
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