Campinas (SP) – A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, em São Paulo, Vandecleya Moro (Republicanos) e a prefeitura da cidade assinaram, na última sexta (6), um decreto que cria a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A nova lei marca o aniversário de 15 anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Para a secretária Vandecleya Moro, a iniciativa da Prefeitura de Campinas cria um marco na proteção aos direitos da mulher. “Como sempre destaco, política pública se faz com união de forças. A rede de proteção para a mulher encontra agora um instrumento de articulação que aumenta expressivamente sua eficiência”, destaca.
A Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher será composta por órgãos governamentais e não governamentais a convite da coordenadoria de políticas públicas para mulheres. A medida visa orientar e propor a elaboração de protocolos e a organização de fluxo de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar no município de Campinas. Vai também acompanhar os dados de notificação compulsória de violência doméstica, sexual e/ou outras violências nos serviços de saúde.
A rede, igualmente, vai buscar a formação de servidores e lideranças visando a capacitação para orientações sobre questões relacionadas aos direitos da mulher. O propósito é buscar informações junto aos órgãos responsáveis pela aplicação da Lei Maria da Penha, visando o acompanhamento de medidas protetivas utilizadas e dos processos julgados de acordo com a lei.
A Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas presta dois tipos de serviço para coibir a violência doméstica: o Ceamo (Centro de Apoio à Mulher Operosa) e o Seravi (Serviço de Responsabilização e Reeducação ao Autor de Violência da Cidade de Campinas).
Segundo dados da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp divulgados em 2019, a incidência em Campinas é de 3,18 casos de feminicídio a cada 100 mil mulheres. A média do Estado de São Paulo é de 2,4 mortes a cada 100 mil habitantes. No país, a média nacional é superior: de 4,8 mulheres mortas por feminicídio a cada 100 mil habitantes.
Texto: Ascom – Prefeitura de Campinas
Edição: Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto: Cedida
