Curitiba (PR) – O vereador Valdemir Soares (PRB-PR) criticou a aprovação de uma proposta que autoriza a Prefeitura de Curitiba a protestar extrajudicialmente pessoas físicas e jurídicas por créditos tributários e não tributários. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e permite que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajuíze ações ou execuções fiscais de dívidas maiores que R$ 1 mil.
O republicano defendeu os cidadãos com renda popular e sugeriu que a cobrança dos grandes devedores fosse diferenciada. “O que me agonia nesse processo é a falta de ações diretas para os milionários, pois são eles que furam, estouram o caixa da Prefeitura. Porque sobrecarregar e constranger a população menos favorecida? É uma medida muito cruel contra o cidadão com renda popular. Quem deve R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 4 mil são os cidadãos mais pobres e estas pessoas precisam ter sua linha de crédito aprovada. Com o nome sujo, ela não terá condições de renegociar dívidas, por exemplo”, explicou Soares.
Segundo o Executivo, o estoque de dívida ativa de Curitiba é de cerca de R$ 4 bilhões. Com aprovação da proposta, em vez de recorrer ao Judiciário para cobrar um valor, a Administração Municipal fará o reconhecimento da dívida do contribuinte diretamente em cartórios.
Fonte e foto: Ascom – vereador Valdemir Soares
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