A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu prazo de um ano para que as operadoras de TV por assinatura, que atuam no país, reduzam em 35,21% o número de reclamações de clientes por conta da qualidade do serviço prestado. A medida foi determinada após uma série de reuniões entre representantes da Anatel e de empresas de TV paga para tratar do aumento das queixas nos últimos meses.
Os números falam por si. Apenas em julho passado foram registradas 14.851 reclamações de consumidores, quando o máximo permitido naquele mês seriam 9.622 queixas, o que configura o limite de zero vírgula 65 por mil assinantes.
As empresas GVT, Net, Oi, Sky, Vivo e Claro terão que apresentar planos de investimentos para solucionar os problemas apontados. De um modo geral, as prestadoras se comprometeram a atuar em três frentes: infraestrutura, comunicação e atendimento.
Erros de cobrança nas faturas lideram o ranking das reclamações recebidas entre junho de 2011 e julho deste ano. As queixas sobre dificuldade para cancelar o serviço aparecem em segundo lugar. De acordo com a Anatel, foram aplicadas contra as empresas de TV por assinatura, nos últimos 12 meses, 41 multas, num total de R$ 4 milhões, por conta da má qualidade do atendimento. Ao estabelecer prazo para que as operadoras de TV reduzam os problemas, a agência tenta evitar ações mais duras como a adotada no setor de telefonia celular.
Que a Anatel faça valer a sua função de fiscalizar e, se necessário, punir as empresas que burlam as leis e prejudicam o consumidor.
*Vinicius Carvalho é advogado especialista em direito do consumidor
