Brasília (DF) – Na próxima segunda-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá audiência pública on-line para coletar sugestões para aperfeiçoar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. O evento está marcado para às 15h e será conduzido pelo ministro Sérgio Banhos, relator da instrução.
O texto altera pontos da Resolução TSE nº 23.571/2018, que trata da criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. O objetivo das alterações é regulamentar os procedimentos a serem observados para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político e para a suspensão da anotação de órgão partidário estadual, regional, municipal ou zonal após o trânsito em julgado da decisão que julgar como não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.
A minuta está disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, advogados e demais interessados.
Os interessados podem enviar sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. É possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública, observado o prazo de 48 horas de antecedência da hora marcada para o início do evento. Isso significa que os formulários de inscrição deverão ser preenchidos até as 14h59 deste sábado (27).
Os inscritos receberão um e-mail com as orientações e com o link para acesso à sala virtual. Na mensagem, o participante deve informar o telefone para contato e outros dados, como uso de nome social ou necessidade de auxílio de intérprete de libras, se for o caso.
No dia da audiência pública, a sala virtual estará aberta a partir das 14h, inclusive para fins de realização dos testes prévios à manifestação de cada expositor. A lista de inscritos para fazer uso da palavra será divulgada com antecedência no Portal do TSE. Cada expositor terá o prazo máximo de cinco minutos.
A estimativa é que a audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do ministro relator. Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
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