Brasília (DF) – A deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), segunda vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresentou requerimento solicitando informações sobre a tramitação de processos no Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
A iniciativa busca esclarecer os critérios adotados para a distribuição e análise das demandas, a definição de prioridades e os motivos que levam alguns processos a avançarem mais rapidamente, enquanto outros permanecem por longos períodos aguardando resposta.
Segundo a parlamentar, a fiscalização não pretende interferir na autonomia técnica do Conselho nem antecipar julgamentos, mas assegurar que a atuação do órgão público seja pautada pela transparência, impessoalidade e por critérios objetivos previstos em lei.
“Autonomia não pode significar ausência de fiscalização. Todo órgão público tem o dever de prestar contas, agir com transparência e demonstrar que suas decisões seguem critérios objetivos, impessoais e previstos em lei”, destacou Tia Ju.
A deputada ressaltou que o funcionamento do Conselho tem reflexos diretos na vida de milhares de estudantes, famílias, professores, profissionais da educação e instituições de ensino. Por isso, defende que a sociedade tenha acesso às informações sobre o andamento dos processos e aos parâmetros utilizados na tomada de decisões.
Requerimento deverá ser publicado no Diário Oficial
Tia Ju também solicitou a publicação do requerimento no Diário Oficial para que a sociedade tenha acesso ao conteúdo do documento e possa acompanhar as respostas apresentadas pelo poder público.
À Secretaria de Estado de Educação, a parlamentar pediu celeridade no cumprimento dos prazos e o encaminhamento de informações completas, objetivas e devidamente documentadas.
“Fiscalizar não é perseguir. Fiscalizar é proteger o interesse público, assegurar segurança jurídica e defender uma educação de qualidade para todos”, afirmou.
Tia Ju reforçou que continuará acompanhando a questão na Alerj e exercendo o papel fiscalizador do Legislativo.
“Como deputada estadual e segunda vice-presidente da Alerj, continuarei cumprindo o meu dever com responsabilidade, equilíbrio e firmeza. A educação fluminense merece transparência, respeito e prestação de contas”, concluiu.
Texto: Ascom Republicana Mulheres
Foto: Cedida
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