Brasília (DF) – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou o relatório da deputada federal Tia Eron (PRB-BA) ao Projeto de Lei 3845/2015. De acordo com a proposta aprovada na última semana, as chamadas telefônicas que “caem” em decorrência da perda de sinal ou do cancelamento da chamada, realizadas num intervalo de 120 segundos entre os mesmos chamadores e receptores devem ser cobradas como sendo uma única ligação.
“A interrupção de chamadas telefônicas é objeto constante de reclamação por parte dos consumidores que veem o problema como qualidade duvidosa. Alguns acreditam, inclusive, que as operadoras agem de má fé, forçando a queda de ligações para aumentar a cobrança dos clientes”, explicou a deputada.
A relatora esclarece que o autor do projeto, deputado Felipe Bornier, pretende formalizar um entendimento que já existe por meio da Resolução 604/2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “O deputado quer levar a questão para a esfera legal, já que a resolução se trata de um instrumento infralegal e poderia ser revogado a qualquer tempo, com consequentes prejuízos aos consumidores”, explica a deputada.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Cedida
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