São Paulo (SP) – Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo determina que supermercados disponibilizem aos clientes carrinhos ajustados para ajudar os responsáveis por crianças deficientes ou com mobilidade reduzida durante as compras.
O Projeto de Lei nº 582/2016 foi idealizado pelo deputado estadual Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor (PRB-SP). “Para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, isso representa a possibilidade de participar das atividades em família. Esses momentos são importantes para a formação emocional, principalmente dessas crianças que sofrem com necessidades especiais”, explicou o parlamentar.
Pela proposta, será obrigatória a adaptação de 5% dos carrinhos de compras de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres para que sejam acessíveis às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Os estabelecimentos terão o prazo de seis meses para adaptar-se ao disposto na lei.
O projeto foi aprovado em Plenário no último dia 27/12, com texto substitutivo. Seguirá agora para aprovação da redação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posteriormente para a sanção do governador, antes de entrar em vigor.
Texto e foto: Ascom – Alesp
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