São Paulo (SP) – Sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o Governo de São Paulo se tornou referência nacional no uso de tecnologia para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Desde setembro de 2023, o estado adotou o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas integradas a um aplicativo com botão do pânico, permitindo resposta rápida da polícia em casos de descumprimento das medidas protetivas.
De acordo com dados do governo paulista, 1.198 homens já foram monitorados pelo sistema e 123 acabaram presos por desrespeitarem a ordem judicial de afastamento da vítima. A iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e funciona com monitoramento contínuo feito pela Polícia Militar.
A experiência paulista acabou se tornando referência para o restante do país. Em abril de 2025, foi sancionada uma lei federal que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica com medidas protetivas. Além disso, o governo federal anunciou recentemente recursos para que outros estados adotem o modelo utilizado em São Paulo.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 676/2026, de autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), autorizando que juízes possam determinar imediatamente o uso da tornozeleira eletrônica pelo agressor quando houver risco à mulher, reforçando a proteção às vítimas. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
Como funciona o monitoramento dos agressores
O sistema funciona com acompanhamento 24 horas por dia pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Após a audiência de custódia e a decisão judicial, o agressor passa a usar uma tornozeleira eletrônica que permite o acompanhamento de seus deslocamentos em tempo real. O equipamento é configurado para respeitar limites definidos pela Justiça, conhecidos como perímetros de exclusão.
Essas áreas geralmente incluem:
- a residência da vítima;
- o local de trabalho;
- escolas dos filhos;
- outros locais frequentados pela mulher ou familiares;
Caso o agressor ultrapasse essas áreas proibidas, o sistema envia alertas sonoros e visuais imediatos para a central do Copom.
Polícia atua rapidamente em caso de descumprimento
Quando ocorre uma violação da medida protetiva, a resposta policial é imediata. O Copom envia a viatura mais próxima para abordar o agressor, enquanto outra equipe é direcionada até a vítima para garantir sua segurança.
Ao mesmo tempo, atendentes da central entram em contato com a mulher para orientar sobre medidas de proteção. Em alguns casos, o atendimento é feito por policiais da Cabine Lilás, estrutura especializada no acolhimento de vítimas de violência doméstica.
Aplicativo permite acionar a polícia com botão do pânico
A política de monitoramento também está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 08 de março de 2024.
A ferramenta reúne diversos serviços voltados à proteção das mulheres e inclui o chamado botão do pânico, que permite contato direto com a polícia em situações de risco.
Se a vítima perceber a aproximação indevida do agressor, pode acionar o botão pelo celular. O alerta é enviado imediatamente ao Copom, agilizando o envio de equipes policiais ao local.
O aplicativo está disponível para celulares Android e iOS e utiliza o login da plataforma gov.br. Com isso, o sistema identifica automaticamente se a usuária possui medida protetiva ativa e libera o acesso ao botão de emergência.
Ampliação das formas de denúncia
O governo paulista também ampliou os canais para denúncia e registro de casos de violência doméstica. O boletim de ocorrência pode ser feito:
- pelo aplicativo SP Mulher Segura;
- pela Delegacia Eletrônica;
- nas delegacias físicas;
- nas Salas DDM Online, com atendimento por videoconferência.
Segundo dados divulgados pelo governo, SP ampliou em 179% o número de salas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em plantões policiais, chegando a 173 unidades. Nessas salas, a vítima pode registrar a ocorrência, receber orientação especializada e solicitar medidas protetivas emergenciais.
Além disso, São Paulo conta atualmente com 143 Delegacias da Mulher territoriais espalhadas pelo estado.
Movimento SP Por Todas fortalece rede de proteção
As ações fazem parte do movimento SP Por Todas, criado para ampliar políticas públicas voltadas à proteção e à autonomia das mulheres.
Entre as iniciativas implantadas desde 2023 estão:
- ampliação das Delegacias da Defesa da Mulher
- criação da Cabine Lilás
- monitoramento de agressores por tornozeleiras
- lançamento do aplicativo SP Mulher Segura
- expansão das Casas da Mulher Paulista, que hoje somam 19 unidades
O objetivo do programa é fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso das mulheres a serviços de acolhimento, segurança e orientação.
Texto: Com informações do Governo do Estado de SP
Fotos: João Valério / Governo do Estado de SP
