João Pessoa (PB) – A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 5750/2025, que garante gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, metropolitano, ferroviário e hidroviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e um acompanhante, no estado da Paraíba. O objetivo é assegurar que crianças, jovens e adultos com TEA tenham acesso facilitado a consultas, exames, terapias e procedimentos de reabilitação em outros municípios.
A republicana explica que o benefício será concedido mediante apresentação de documento que comprove a condição da pessoa com TEA, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), prevista na Lei Federal nº 13.977/2020, ou laudo médico, além da identificação do acompanhante e da comprovação simples da atividade de saúde. O projeto também prevê a garantia de deslocamento de ida e volta, mesmo quando realizados em dias diferentes, e reforça a proteção da privacidade dos usuários, impedindo a exposição de informações sensíveis.
Um dos pontos centrais da proposta, segundo Sílvia Benjamim, é a determinação de que não haja limite de assentos, por viagem, para usuários beneficiados. As empresas deverão assegurar o transporte gratuito a todos que se enquadrem nos critérios estabelecidos. O texto ainda disciplina a reserva de bilhetes em diferentes canais, seja on-line, telefone ou presencial, com antecedência de até 15 dias, e estabelece penalidades para operadoras que descumprirem as normas, como advertência, multa e suspensão temporária da linha, em caso de reincidência.
A republicana destaca, ainda, que a iniciativa está alinhada às legislações federais e aos princípios constitucionais de dignidade, respeito e acessibilidade. A deputada cita dados do Censo 2022, que apontam cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de TEA no Brasil, muitas delas dependentes de deslocamentos intermunicipais para atendimentos especializados.
“Muitas famílias paraibanas vivem uma verdadeira maratona para garantir atendimento adequado a essas pessoas. Esse projeto nasce para aliviar essa jornada, assegurando um direito básico: o de chegar ao tratamento com dignidade, segurança e acolhimento. É um passo importante para tornar nosso estado mais humano e mais justo”, afirma.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
