Rio de Janeiro (RJ) – Mais uma conquista para as mulheres em situação de violência no Rio de Janeiro. Os serviços públicos estaduais de atendimento às mulheres deverão, obrigatoriamente, utilizar o Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar, conhecido como Frida. A determinação está prevista na Lei 9.978/23, que foi sancionada pelo governador, e é de coautoria da deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ).
O Frida é um formulário de perguntas usado para avaliar o grau de risco e as condições físicas e emocionais da mulher vítima de violência. “O Frida será um termômetro importante para implementar ações efetivas em defesa e proteção das mulheres do estado do Rio, além de permitir que esses dados sejam utilizados para definir políticas públicas em defesa das vítimas, além de ações preventivas” destaca Tia Ju.
De acordo com o texto, o questionário vai auxiliar os profissionais na identificação e classificação dos riscos de repetição e agravamento da violência, permitindo agir de forma preventiva e orientando as mulheres ao atendimento por meio da rede de serviços.
A norma prevê ainda que as despesas com a medida sejam cobertas por recursos do orçamento destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, caso necessário.
A lei é de autoria das deputadas que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os casos de feminicídio no Estado do Rio.
Texto: Ascom – deputada estadual Tia Ju
Foto : cedida
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