Brasília (DF) – A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), relatório do deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP) referente ao Projeto de Lei nº 8.026/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas. Por meio de uma emenda ao texto, o republicano propôs a tolerância máxima de uma hora para o início dos eventos, ressalvadas as situações de força maior, cuja responsabilidade não possa ser creditada aos organizadores.
O republicano também incluiu no texto o direito do consumidor de pedir a imediata restituição do valor pago pelo ingresso, em caso de atraso no início do espetáculo. Além disso, nos ingressos deverão constar local, data e horário de início do evento acrescidos da seguinte expressão: “Salvo motivo de caso fortuito ou força maior, a tolerância máxima para início deste espetáculo é de uma hora, nos termos da Lei”.
Experiência pessoal
Durante o debate, Sérgio Reis citou várias situações pelas quais passou em sua trajetória musical, com incômodos atrasos e problemas na hora de fazer seus shows. Segundo ele, os atrasos indefinidos no início dos eventos públicos sempre acabam prejudicando o cidadão, que muitas vezes se desloca a longas distâncias para ver seu artista preferido, ou mesmo participar de outras festividades.
“Muitos desses atrasos ocorrem por incompetência ou abuso de alguns produtores, e até dos próprios artistas. Com essas mudanças, vamos diminuir os desmandos relacionados aos atrasos e, sobretudo, valorizar o cidadão, que merece ser respeitado, acima de tudo”, destacou Sérgio Reis.
Fonte: Ascom deputado federal Sérgio Reis
Foto: Douglas Gomes
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