Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou o Projeto de Lei 6477/2019, que proíbe pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes de exercerem atividades profissionais que envolvam contato com menores de idade. O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora e presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF).
A proposta altera o Código Penal para tornar esse impedimento um efeito automático da condenação, fortalecendo o sistema de proteção da infância no país. Para a senadora, trata-se de uma medida urgente e necessária diante dos inúmeros casos de reincidência entre agressores sexuais. “Precisamos fechar todas as brechas legais. Quem violou a dignidade sexual de uma criança ou adolescente não pode ocupar novamente um espaço de confiança junto a esse público. A proteção dos nossos menores é prioridade”, defendeu Damares.
O relatório aprovado destaca a necessidade de impedir a reincidência desses crimes, evitando que agressores sexuais voltem a ocupar cargos ou funções que os coloquem próximos de possíveis vítimas.
Segundo a parlamentar, a proposta responde a um anseio da sociedade por medidas mais rígidas e eficazes no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação do projeto representa um avanço importante no fortalecimento do arcabouço legal de proteção à infância no Brasil.
Texto: Liderança Republicanos no Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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