Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 5771/2023, que assegura transporte gratuito para pais ou acompanhantes de recém-nascidos em deslocamentos para consultas e exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O PNTN é uma política do Ministério da Saúde que visa identificar e tratar precocemente doenças que podem comprometer o desenvolvimento infantil. Além do tradicional teste do pezinho, que detecta distúrbios metabólicos, o programa também inclui os testes do olhinho, da orelhinha, do coraçãozinho e da linguinha.
Acesso sem barreiras financeiras
Pela proposta, pais ou responsáveis terão direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano para levar os bebês às consultas e exames, tanto na ida quanto na volta.
Para a relatora, a medida atende a uma necessidade real das famílias. “O custo para garantir o transporte gratuito aos acompanhantes é extremamente baixo em comparação aos enormes gastos que o Sistema Único de Saúde tem com tratamentos complexos decorrentes da ausência do diagnóstico precoce”, argumentou Damares.
Segundo a senadora, o impacto orçamentário estimado é de R$ 1,6 milhão por ano, valor considerado irrelevante segundo os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ajustes no texto
Damares também incluiu uma emenda determinando que o benefício seja custeado com recursos orçamentários dos entes federados integrantes do PNTN. Além disso, foi acolhida uma proposta estabelecendo que a regulamentação da gratuidade caberá aos municípios.
Tramitação
Com a aprovação na CAE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovado, poderá ser levado diretamente ao plenário do Senado. Caso seja sancionado, representará um passo importante para garantir acesso universal à triagem neonatal, considerada fundamental para prevenir complicações graves na saúde dos recém-nascidos.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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