Palmas (TO) – Foi sancionada e publicada, no Diário Oficial da última quarta-feira (2), lei de autoria da vereadora Karina Café (Republicanos), que assegura a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas da rede pública municipal de ensino da capital. A nova legislação representa um avanço importante no combate à pobreza menstrual e na promoção da dignidade das estudantes em situação de vulnerabilidade social.
A partir de agora, o município de Palmas deverá fornecer acesso regular e gratuito a absorventes para meninas matriculadas nas escolas públicas, com apoio das secretarias municipais e por meio de parcerias públicas e privadas, ampliando o alcance da política.
“A falta de acesso a produtos de higiene menstrual impacta diretamente a vida de milhares de meninas, podendo levar à evasão escolar e constrangimentos. Muitas deixam de frequentar a escola por não terem condições de comprar absorventes. Isso afeta o desempenho escolar e compromete o futuro dessas jovens. Nosso objetivo é garantir que nenhuma menina precise faltar às aulas por um motivo tão básico”, destaca Karina Café.
Além da distribuição dos absorventes, a lei prevê campanhas educativas sobre saúde menstrual, com o objetivo de informar, combater tabus e promover mais inclusão e consciência sobre o tema nas escolas.
A medida se alinha a políticas públicas semelhantes adotadas em outras cidades e estados do país, reconhecendo a menstruação como questão de saúde pública e de direitos humanos. A iniciativa contou com ampla adesão de educadores, especialistas e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos das mulheres e meninas.
Para Karina Café, “essa é uma conquista que representa mais dignidade, mais inclusão e mais permanência das meninas nas salas de aula”.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Naciona
