Brasília (DF) – Foi sancionada no último dia 08 de janeiro a Lei nº 15.336/2026, que estabelece a divulgação, a cada dois anos, de dados oficiais sobre a violência contra as mulheres no Brasil. A medida fortalece a produção de informações qualificadas e amplia a capacidade do Estado de formular políticas públicas eficazes de proteção às mulheres. A iniciativa é da secretária nacional do Mulheres Republicanas, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A nova legislação determina a publicação periódica de um relatório nacional com base no Registro Unificado de Violência contra as Mulheres, instrumento que consolida dados individualizados sobre vítimas e agressores, reunidos por órgãos estaduais e municipais de atendimento à mulher, como polícias e o sistema de Justiça.
A iniciativa surgiu do Projeto de Lei 5881/2023, apresentado pela republicana, que defendeu, durante a tramitação da proposta, a necessidade de transformar dados em ferramenta concreta de enfrentamento à violência. “Não existe política pública sem números, sem indicadores. Como proteger mulheres se não sabemos onde elas estão, o que está acontecendo e quais são as motivações da violência?”, afirmou Damares.
Texto e foto: Ascom Mulheres Republicanas
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