Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 3490/2012, que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. O texto foi aprovado no último dia 8 de fevereiro pelo Plenário da Câmara.
“A aprovação desse projeto é um avanço e não poderíamos deixar com que práticas tão brutais, como a interrupção da vida dos animais, sigam adiante”, comemora Sales, que foi relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A ideia do projeto, segundo o republicano, é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais.
Projeto
Em casos graves, a proposta admite a realização de eutanásia nos animais nos casos de doenças graves e enfermidades infectocontagiosas incuráveis. A morte do animal, no entanto, só será autorizada com aval de laudo técnico e exames laboratoriais que comprovem a doença.
Os animais capturados que não tiverem doenças graves serão colocados à disposição de entidades de proteção aos animais. E quem descumprir a norma estará sujeito às penas da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Roberto Sales completa: “Ao proibir a eliminação de cães e gatos capturados sem doenças graves, a intenção é equipar o poder público com ferramentas que não impliquem maus-tratos aos animais”.
Caso vire lei, a norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
Texto e foto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales, com informações Agência Câmara
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