Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública, nesta quarta-feira (19), para debater denúncias de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais. O deputado republicano Celso Russomanno (PRB-SP) é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 93/2012, que sugere, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos lotes explorados pelo grupo espanhol Obrascon Huarte Lain S/A (OHL).
Para Russomanno, o debate será fundamental para a elaboração do relatório final. “Não podemos permitir que os usuários das rodovias federais, que já pagam altos impostos com imensos sacrifícios, sejam prejudicados. Os contratos permitem às concessionárias cobrarem pedágio somente depois de concluídas as obras de melhoria da rodovia. Porém, mesmo com pouca ou nenhuma obra realizada, as empresas vêm cobrando pedágio do usuário e, muitas vezes, entregam serviços com baixíssima qualidade”, critica.
O deputado Weliton Prado (PT-MG), autor da proposta, argumenta que o TCU discute a revisão do programa de concessão de rodovias federais, pois a rentabilidade das concessionárias tem sido de até 24% acima da inflação. Segundo ele, não há como permitir que no Brasil os contratos de concessão de rodovias sejam apenas um meio de arrecadação exorbitante das concessionárias e os consumidores não sejam beneficiados com melhorias nas rodovias.
Foram convidados para o debate a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Vivane Esse; o representantes da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária (SeinfraRodovia) – do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz F da Silva Vital; o Diretor-Presidente da Arteris SA, David Diaz; e o diretor da Autopista Fernão Dias S/A, Helvécio Tamm.
O debate acontecerá no Anexo II, plenário 8, às 14h30.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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