Brasília (DF) – “A Anatel está do lado das operadoras”, denunciou o líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), em audiência pública nesta quarta-feira (8) na Comissão de Defesa do Consumidor. O debate proposto por Russomanno teve como finalidade discutir a prática abusiva das operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM nos pacotes de telefonia móvel no acesso à internet.
O líder criticou duramente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por se colocar em defesa das operadoras em detrimento dos interesses dos consumidores. “Não podemos sair dessa audiência sem respostas. As operadoras vendem os planos como ‘ilimitados’ e ‘infinitos’, mas sabemos que isso não passa de publicidade. O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor assegura que toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados integra o contrato que vier a ser celebrado”.
Russomanno disse, ainda, que há uma cartelização das operadoras no sentido de obrigar os consumidores a contratar novos pacotes. “Apresentei o Projeto de Decreto Legislativo 12/2015 para suprimir o artigo da resolução da Anatel, que permite as operadoras alterar unilateralmente os contratos dos usuários. Não vamos aceitar que a agência prejudique os consumidores”, afirmou.
O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Vinicius Carvalho (PRB-SP), também criticou os representantes das empresas de telefonia. “O artigo 52 afirma que o fornecedor deverá informar ao consumidor prévia e adequadamente sobre o produto que ele está comprando. A agência reguladora, por sua vez, não deve ter um papel pendente para nenhum dos lados”, disse.
A presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona Viana de Souza, ressaltou que o setor de telecomunicações representa a maior demanda da entidade. “Represento neste debate 800 procons de todo o Brasil. Fechamos os dados de 2014, junto com a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, com mais de 2.490.000 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil) demandas envolvendo telecomunicações. Muitas vezes deixamos de focar outras matérias essenciais como saúde e transporte público porque telecomunicações, infelizmente, é uma pauta recorrente com as empresas tentando de alguma forma justificar alguns malefícios aos consumidores brasileiros”, acrescentou.
A falta de informações ao consumidor sobre a quantidade exata de dados que ele contrata e a resolução da Anatel foram os pontos principais do debate. O representante da ANATEL na audiência, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, alegou que houve uma explosão na venda de smartphones, no Brasil, que atingiu a marca de 55 milhões de consumidores, levando o país a atingir a 4ª posição no ranking mundial. Porém não foram feitos investimentos suficientes para acompanhar esse crescimento. Todos os convidados reconheceram que são necessárias adaptações no setor para oferecer a população um serviço de melhor qualidade.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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