Brasília (DF) – A deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) apresentou, nesta sexta-feira (14-08), o Projeto de Lei 3.586/2026, que estabelece critérios para o repasse de recursos da União destinados a políticas públicas voltadas à população idosa. A proposta busca considerar as diferentes necessidades dos municípios na distribuição das verbas. Pelo projeto, os repasses deverão levar em conta fatores como número de pessoas com 60 anos ou mais, a proporção de idosos em situação em de vulnerabilidade social, o grau de dependência funcional e a estrutura disponível para atendimento.
A proposta prevê ainda uma parcela mínima para todos os municípios, com valores adicionais para localidades que apresentem maior vulnerabilidade social, menor cobertura de serviços especializados ou desenvolvam ações de cuidado domiciliar e envelhecimento ativo.
Recursos para o cuidado
Os recursos deverão ser utilizados em ações de proteção e cuidado da pessoa idosa, incluindo atendimento domiciliar, manutenção de instituições de longa permanência, promoção da saúde e qualidade de vida e capacitação de cuidadores.
Segundo Rosangela Gomes, a iniciativa busca corrigir desigualdades na distribuição dos recursos e fortalecer as políticas públicas diante do envelhecimento da população brasileira.
“Essa iniciativa busca estabelecer uma distribuição baseada não apenas no tamanho da população idosa, mas também nas necessidades concretas de cada município”, afirmou a deputada.
A parlamentar também destacou a experiência adquirida durante sua passagem pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro como uma das bases para a elaboração da proposta. O projeto prevê que os recurosos sejam provenientes de dotações destinadas ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentais.
Texto: Ascom Mulheres Republicanas
Foto: Júlio Dutra
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