Salvador (BA) – Na última terça-feira (3), a vereadora Rogéria Santos (PRB) participou da 102ª reunião do grupo que compõe a Operação Integrada Comércio Legal, cujo objetivo é suprimir as ações ilegais realizadas em Salvador e no Estado da Bahia.
A republicana, vice-presidente da Comissão Temporária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, criou o Projeto de Lei nº 407/17 que institui a Semana Municipal Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes Domésticos e de Consumo Infantil na Cidade de Salvador. “As crianças representam a classe de consumidores mais expostas aos acidentes domésticos, em sua maioria provocada por brinquedos produzidos de forma ilegal, os quais não possuem certificação de segurança e saúde necessários. A semana da criança segura visa integrar este público no âmbito de proteção do direito do consumidor”, declarou a vereadora.
O encontro serviu para a apresentação do planejamento da semana da criança segura, com o intuito de assistir às crianças diante desta problemática.
Como presidente da Comissão Especial Temporária dos Direitos dos Consumidores, cuja proposta é intensificar as ações legislativas em defesa do consumidor soteropolitano, Rogéria Santos realizará uma audiência pública a fim de debater sobre a Segurança das Crianças no Consumo de Produtos Infantis. O evento acontece no dia 11 de outubro no auditório do Centro de Cultura das 9h às 12h.
“Uma das frentes de trabalho do meu mandato é contribuir na proteção da saúde e da segurança, tanto nas fases de pré-mercado quanto na fase pós-mercado. Neste contexto, se insere o debate sobre a questão da segurança e regularização de produtos e serviços”, finalizou a vereadora do PRB.
Texto: Priscila Andrade
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Silas Silva
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