Salvador (BA) – A vereadora Rogéria Santos (PRB) promoveu a audiência pública “Criança segura: Como evitar e prevenir acidentes de consumo”, para debater a segurança no consumo de produtos infantis na Câmara Municipal de Salvador. A republicana é presidente da Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos dos Consumidores e vice-presidente da Comissão Especial Temporária dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Rogéria Santos destaca que devido ao Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, é grande o aquecimento nas vendas de produtos destinados ao público infantil. “O aumento do consumo de produtos infantis, nesta época do ano, gera preocupações e cuidados quanto ao manuseio de brinquedos, conforme as instruções e faixa etária indicada para o uso”, comentou a vereadora. Ela explica que quando um produto ou serviço prestado causa dano ao consumidor, ainda que manuseado conforme as instruções fornecidas, é considerado um acidente de consumo.
De acordo com o Ministério da Saúde, anualmente cerca de 4,7 mil crianças morrem e 125 mil são hospitalizadas vítimas de acidentes no Brasil. A organização não governamental Criança Segura – Safe Kids Brasil, aponta que os acidentes, ou lesões não-intencionais, representam a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil.
“Precisamos entender o quanto a vulnerabilidade da criança a torna frágil. Trazemos essa temática para discutir e conscientizar a população sobre a necessidade de proteger as crianças. É necessário de tenhamos trabalhos intensivos em defesa dos pequenos consumidores”, explicou a vereadora do PRB.
O debate contou com a participação de representantes da Rede de Consumo Seguro e Saúde da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Centro de Informação Antiveneno da Bahia (Ciave), Instituto Baiano de Meteorologia e Qualidade (Ibametro), Centro e Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Bahia (Caoca), Ibametro e outras autoridades, além do presidente da Comissão Especial Temporária de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente, vereador Hilton Coelho.
Gustavo Mercês, coordenador da Rede de Consumo Seguro e Saúde da Bahia, ministrou uma palestra sobre “Segurança no Lar” e apontou fatores de risco com crianças no ambiente doméstico. “Esse debate é importante porque permite um diálogo direto com a população sobre os riscos que estas pessoas estão expostas, sobretudo um público mais vulnerável, que é a criança. Portanto, a iniciativa de promover uma audiência que aborda este tema permite que os munícipes possam ter noção dos perigos que estão presentes dentro do nosso cotidiano”, Declarou Mercês.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia foi representada pelo defensor Gil Braga, que trouxe orientações sobre as medidas que devem ser tomadas em caso de um acidente de consumo. “Caso haja algum tipo de acidente de consumo, é necessário que os responsáveis pela criança compareçam a uma unidade de saúde para que a Defensoria Pública seja notificada e tenha uma real estatística sobre a quantidade de acidentes com crianças no estado da Bahia. Posteriormente, recomendamos que procurem a Defensoria Pública para que possamos viabilizar, se houver provas, uma ação na Justiça contra o fornecedor do produto ou serviço”, Explicou o defensor.
Um importante órgão de atuação na fiscalização de produtos ilegais, a CDL, esteve presente por meio do coordenador do Conselho do Comércio, Haroldo Nuñez, que destacou a importância do trabalho em benefício da população. “A CDL apoia ações que visam tirar de circulação os produtos ilegais, pelo fato destes produtos trazerem diversos malefícios às crianças enquanto consumidores”, afirmou Nuñez.
Atuação
Rogéria Santos propôs um cronograma de visita, em parceria com os órgãos presentes, nas comunidades da capital baiana com objetivo de alertar os munícipes sobre os cuidados com as crianças, além do prenúncio de uma carta, por meio das comissões envolvidas, que será encaminhada para os órgãos acerca dos cuidados com o público.
“Esta é uma discussão que não ficará apenas aqui, nesta Casa Legislativa. Levaremos aos munícipes o máximo de informações possíveis quanto aos cuidados com os pequeninos”, frisou a edil.
A Câmara Municipal de Salvador analisa uma proposta de Rogéria Santos, o Projeto de Lei nº 407/17, que propõe a Semana Municipal Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes Domésticos e de Consumo Infantil. O objetivo é criar medidas educativas para a prevenção dos acidentes de consumo no público infantil.
Texto e foto: Ascom – vereadora Rogéria Santos
Edição: Agência PRB Nacional
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