Brasília (DF) – Desde que assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) vem coordenando uma série de ações voltadas a fortalecer a legislação e ampliar a conscientização sobre os riscos e cuidados no mundo online.
O GT foi criado com o objetivo de mapear e indicar medidas que tratam da segurança digital de crianças e adolescentes, propondo novas normas legais e políticas públicas. Ao longo dos últimos meses, o grupo realizou audiências públicas com a participação de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, além de reuniões técnicas e consultas com profissionais da área, ouvindo representantes de órgãos públicos, do setor privado e da sociedade civil e de realizar visitas técnicas às sedes das plataformas Meta, Google, TikTok e Kwai.
Entre os resultados já alcançados estão:
– análise de mais de 230 proposições relacionadas à proteção infantil na internet;
– a elaboração de eixos temáticos que tratam de temas como crimes virtuais, uso excessivo de telas, exposição de crianças em redes sociais, trabalho infantil digital e proteção de dados pessoais;
– a aprovação de sete projetos de lei, entre eles o 3287/24, de autoria da deputada Rogéria Santos, que cria o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Casos de Violência Virtual Contra Crianças e Adolescentes;
– apoio à tramitação do ECA Digital (Projeto de Lei 2628/22), que moderniza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto online.
Para Rogéria Santos, o trabalho do grupo é um passo importante na construção de um ambiente digital mais seguro e saudável para a nova geração: “Nosso foco é garantir que o ambiente digital seja um espaço de aprendizado e convivência saudável. A infância precisa de proteção integral — no mundo físico e também no virtual”, destacou.
O Grupo de Trabalho segue agora para a fase final de consolidação do relatório, que reunirá as principais recomendações e propostas legislativas a serem votadas pela Câmara dos Deputados e posteriormente enviadas ao Senado.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Júlio Dutra
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