Roberto Alves promove debate sobre padronização dos carregadores de celular na Câmara

Brasília (DF) – Por sugestão do deputado Roberto Alves (PRB-SP), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discutiu o Projeto de Lei nº 32/2015, que trata da padronização de interface para os carregadores de celular. O debate contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (ProTeste) e do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES).

Relator do projeto, Alves afirmou que é preciso aprofundar a discussão para conhecer a viabilidade da proposta. “Nessa audiência tivemos uma representatividade muito grande, desde o movimento civil organizado dos consumidores até representantes da indústria. Eles trouxeram análises econômicas, técnicas, jurídicas e sociais. Queremos ouvir todos os lados e juntar o máximo de informações para entregar um relatório consensual”, disse.

Na avaliação do diretor jurídico do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES), Igor Britto, a proposta será benéfica para a sociedade se baratear o custo do produto e os consumidores tiverem maior liberdade de escolha com oferta de aparelhos e acessórios com os padrões avançados da Europa.“É preciso assegurar que os consumidores não sofrerão riscos de acidentes provocados por defeitos dos aparelhos adaptados ao padronizado, que terão uma manutenção de qualidade e a garantia de maior durabilidade dos celulares e baterias”, afirma. Segundo ele, o projeto também deve abordar a preservação do meio ambiente e a diminuição dos resíduos provocados pelo consumo e acumulação de peças e partes dos aparelhos. “Sabe-se que 60 mil toneladas de carregadores são descartadas por ano”, destaca. O vice-diretor da Área de Dispositivos Móveis de Comunicação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Benjamin Sicsú, destacou que haverá entulho do mesmo jeito, já que com a padronização serão descartados vários carregadores fora do padrão. Sicsú alerta que dos 60 milhões de celulares vendidos anualmente no Brasil, 90% são smartphones e, desses, 80% já possuem o mesmo carregador, por isso, ele não vê a necessidade de decretar um padrão.

“Com 85% já atendemos a chamada padronização. Com os 100%, corre o risco de inibir a inovação e o lançamento de carregadores que funcionem com a energia solar. A tendência é trabalhar com conectores cada vez mais flexíveis, com as novas tecnologias e não com uma padronização geral”, argumenta. A ideia foi compartilhada pelo superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor Menezes.

“A padronização pode gerar um desestímulo ao desenvolvimento tecnológico por dificultar a mudança dos carregadores em todos os aparelhos e marcas ao mesmo tempo. E traz, ainda, uma preocupação maior: a fuga dos fabricantes internacionais do mercado brasileiro”, ponderou. Para ele, dificilmente haveria um consenso entre os fabricantes internacionais para padronizar todos os aparelhos com um único receptor, pois muitos modelos já são patenteados.

A coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (ProTeste), Maria Inês, acredita que qualquer padronização é amiga e aliada do consumidor. Já o representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Celso Soares, disse que o cidadão não vê a falta de padronização como um grande transtorno. “Precisamos ainda de estudos mais profundos sobre os verdadeiros impactos que esse padrão pode causar. O processo de adaptação da indústria geraria um alto custo, valor que seria pago pelo consumidor. Isso diminuiria o acesso dele ao bem de consumo”, critica.

Fonte: Ascom / deputado federal Roberto Alves
Edição: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes