Brasília (DF) – O Projeto de Lei 4689/20 institui a política nacional dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), para especificar a terapia nutricional. A proposta é de autoria das deputadas federais Aline Gurgel (Republicanos-AP), Maria Rosas (Republicanos-SP), em parceria com o deputado licenciado João Roma (Republicanos-BA), ministro da Cidadania
Mãe de uma criança com autismo, Aline Gurgel afirma que a alimentação é um assunto muito delicado e uma queixa frequente entre os pais. “As pessoas com transtorno do espectro do autismo recebem uma interferência de estímulos sensoriais durante a alimentação. Outra razão está atrelada aos comportamentos repetitivos e restritivos comuns ao TEA”, justificou.
O projeto altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. Ele tem o objetivo de avançar as discussões sobre as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional, diz o texto.
A deputada Maria Rosas, autora do Projeto de Lei nº4342/2020, que trata sobre a validade de documentos médicos para pessoas com TEA, com o objetivo de reduzir a burocracia que dificulta o acesso da Pessoa com deficiência aos direitos garantidos por lei. Sobre o PL 4689/2020, a parlamentar fala de como ele pode auxiliar e melhorar a qualidade de vida da pessoa com autismo.
“Determinados padrões socioculturais podem condicionar os hábitos alimentares, por isso, a intervenção dietética tem como objetivo melhorar a saúde física e o bem-estar, tendo evidências de que o resultado pode promover melhor desenvolvimento em alguns casos de condições do espectro autista”, afirma Maria Rosas.
Desse modo, é fundamental que todas as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, direcionadas à pessoa com transtorno do espectro autista, incluindo aquelas relacionadas à nutrição, seja objeto de criteriosa avaliação dos gestores de saúde responsáveis pela formulação de políticas de saúde pública quanto à existência de evidências científicas comprovando sua eficácia e segurança, de modo a não expor essas pessoas a riscos desnecessários, além do ônus financeiro desses tratamentos paras as famílias e para o poder público, defende a proposta dos republicanos.
Texto: Ascom Aline Gurgel
Edição: Gisele Rocha/Ascom Mulheres Republicanas
Foto: Republicanos
