Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2305/2015, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), com relatório do deputado federal Márcio Marinho (PRB-MA). A matéria determina que os locais de comércio, como shoppings centers, devem dispor, nos corredores, de avisos aos clientes sobre a obrigatoriedade de preço nos produtos e serviços. O texto foi aprovado com emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) que define, entre outros, um texto padrão a ser seguido pelos estabelecimentos.
A proposta do republicano Vinicius Carvalho determina também que o centro comercial que não cumprir a medida será punido de acordo as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. “É uma maneira de garantir que a Lei da Precificação seja cumprida”, explicou Carvalho. Ele se refere à lei que obriga o lojista a deixar os preços de produtos e serviços à vista.
Para o relator do projeto, Márcio Marinho, é necessário e oportuno estimular a colaboração da iniciativa privada para assegurar o direito do consumidor. “É preciso agir com criatividade e proatividade nos dias de hoje, quando os valores morais e a honestidade cedem lugar à busca incessante pelo lucro máximo”, justificou.
A matéria segue para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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