Brasília (DF) – O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho, é uma das datas cruciais para conscientizar, informar, debater e fortalecer os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, no âmbito de uma vida segura – livre de violência e exploração –, com acesso à saúde e educação de qualidade, que resultem em oportunidades dignas. Segundo dados do IBGE, em 2022, 1,9 milhão de pessoas com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, representando 4,9% da população nessa faixa etária.
A legislação brasileira proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Para a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que foi secretária municipal de Políticas para Mulher, Infância e Juventude de Salvador (BA), junho é mais uma oportunidade para o Brasil voltar a atenção às políticas de erradicação do trabalho infantil.
“Combater o trabalho infantil é dizer sim ao futuro dos nossos brasileiros e brasileiras que hoje são pequeninos e precisam de oportunidades igualitárias para que possam se desenvolver, em todo o seu contexto social e cognitivo, de forma que tenham a oportunidade de crescer e impulsionar não somente a si próprios, mas a nossa nação”, defende Rogéria Santos, autora do requerimento que motivou, no último dia 22 de maio, na Câmara Federal, a audiência pública sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças, crime que frequentemente desencadeia exploração sexual, adoção ilegal e trabalho infantil.
Rogéria também esteve em recente visita técnica à Ilha de Marajó (PA), onde constatou a falta de agentes públicos para combater crimes contra a infância. Ela lamenta que a prática do tráfico de crianças seja antiga na região – até normalizada em alguns locais –, e ressaltou que os parlamentares estão trabalhando para aprimorar a legislação sobre o tema, além de reivindicarem mais orçamento para combater esses crimes.
A deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), pedagoga e pós-graduada em Direito da Criança e do Adolescente, reforça a importância de combater o trabalho infantil, destacando que ele interrompe o ciclo natural da infância e da necessária proteção familiar. “Infelizmente, o trabalho infantil ainda é uma realidade para muitos. Lugar de criança é na escola”, afirmou, enfatizando a importância da denúncia para tais casos: “Precisamos combater este mal denunciando. O Disque 100 garante o registro anônimo”.
No Paraná, a deputada estadual Cantora Mara Lima (Republicanos-PR) é a autora do Projeto de Lei 279/2019, que determina a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes, das empresas que exploram o trabalho infantil. Segundo a deputada, o projeto combate o abuso de mão de obra infantil, que prejudica os estudos e a formação da criança.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto: Envato Elements
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