Brasília (DF) – Na celebração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), próximo domingo (13), rrepublicanas com trajetória marcada pela defesa da infância reforçaram a importância desse conjunto de normas do ordenamento jurídico como um verdadeiro marco civilizatório para o país. Mais do que um instrumento jurídico, o ECA representa um compromisso coletivo com a proteção integral de meninas e meninos, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em todas as suas dimensões.
A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e secretária-geral executiva do Mulheres Republicanas, Cristiane Britto, destaca os avanços conquistados desde a promulgação do ECA, em 1990, e relembra medidas implementadas durante sua gestão no Governo Federal. Entre as ações, estão o fortalecimento da rede de proteção, a entrega de equipamentos para mais de dois mil Conselhos Tutelares em todo o país e a criação dos Centros Integrados de Proteção para Crianças e Adolescentes, em parceria com estados e municípios.
“Tive a honra de implementar medidas efetivas que reforçaram a rede de proteção. Criamos ações verdadeiras de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet. Celebrar os 35 anos do ECA é reconhecer que avançamos, mas, também, que ainda temos muito a fazer”, afirmou a republicana.
Já a senadora Damares Alves, também secretária nacional do Mulheres Republicanas, relembrou, em suas redes sociais, que sua dedicação à causa da infância nasceu de uma vivência pessoal marcada por superação ainda na juventude. Aos 14 anos, segundo ela, já havia compreendido que proteger crianças seria sua missão de vida.
“Quando fui ministra, segui firme nesse compromisso, colocando a infância como prioridade absoluta. Hoje, como senadora, sigo com o mesmo propósito. Quero criar uma Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado, porque esse não é um tema isolado, atravessa saúde, educação, segurança, assistência e justiça”, destaca.
Damares acrescenta que proteger crianças não é apenas uma pauta política, mas uma causa de vida que carrega no coração.
A deputada federal e secretária do Mulheres Republicanas Bahia, Rogéria Santos, ressalta o ECA como um instrumento de justiça social e de estruturação das políticas públicas para a infância e a juventude. Para ela, os 35 anos do Estatuto representam um marco a ser celebrado, mas também um alerta sobre os desafios que ainda persistem.
“O ECA colocou a infância e a juventude no centro das políticas públicas. Celebrar seus 35 anos é reafirmar que nenhum direito de uma criança pode ser negligenciado. Cada criança fora da escola, cada adolescente vítima da violência, é um sinal de que ainda temos muito a fazer”, afirmou Rogéria.
A republicana reforçou, ainda, que a proteção integral da infância e da adolescência não pode ser negociada, e que a prioridade absoluta às crianças deve permanecer como princípio orientador do presente e do futuro.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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