Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, na terça-feira (13), o Protocolo Digital do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para usuários externos como Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), outros órgãos do Poder Judiciário e de demais poderes, cidadãos e empresas em geral.
A ferramenta pode ser acessada no Portal do TSE. O objetivo é possibilitar a comunicação entre o Tribunal, seu público externo e o cidadão, bem como para desburocratizar a entrega de documentos, sem que seja preciso se deslocar fisicamente até o órgão. Com o novo módulo, os usuários externos poderão solicitar o protocolo de processos eletrônicos no TSE e acompanhar, com mais agilidade e simplicidade, o andamento daqueles abertos de forma física. Também se torna desnecessário o envio de documentos físicos, já que o protocolo poderá ser feito de forma totalmente eletrônica.
Poderão circular, via Protocolo do SEI, ofícios, cartas, requerimentos e solicitações, entre outros, ressalvados documentos sigilosos, pesquisas direcionadas ao Museu, Biblioteca ou Arquivo, pesquisas relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI) e os casos que de atribuição específica da Ouvidoria do Tribunal. Documentos sigilosos devem seguir a LAI, que prevê procedimentos e medidas próprias a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa.
Cadastro no protocolo digital do TSE
Para utilizar o Protocolo Digital, o usuário precisará fazer um cadastro prévio, além de enviar documentos nos moldes do que já ocorre para acesso externo ao SEI. A documentação (como identidade e comprovante de residência) deverá ser enviada ao e-mail da Seção, que a analisará e liberará o cadastro.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações do TSE
Foto: Lalo de Almeida/Folhapress
