Brasília (DF) – Unidos pelo objetivo de estabelecer um modelo de comercialização de energia elétrica, que garanta um serviço de qualidade e de baixo custo aos consumidores o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), assinou em conjunto com deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o projeto de lei nº 1917/15, que será apensado – quando uma proposta semelhante se une a proposição mais antiga – ao projeto de lei nº 970/15, já apresentado por Squassoni, que cria, entre outras coisas, a possibilidade de portabilidade da conta de energia elétrica.
A assinatura aconteceu no Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, de autoria do deputado Mendes Thame, na última semana, na Câmara dos Deputados.
Na solenidade, prestigiada por deputados, senadores, representantes de entidades governamentais e de classe, Squassoni discursou ressaltando a importância de todos estarem unidos por um único objetivo: assegurar os benefícios do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros. “A atitude de nos unirmos em torno desse projeto demonstra o compromisso dos colegiados em promover algo novo para a sociedade. Acredito que assim vamos conseguir mais força para aprovar o PL e, consequentemente, chegar ao objetivo final, que é beneficiar o consumidor com contas de luz mais baratas”, declarou.
Presente ao evento, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo Castro (PSDB-MG), também assinou o projeto e ressaltou que o tema será a principal bandeira defendida na Comissão. “Tanto a Frente quanto o projeto de lei proposto vão ser excelentes instrumentos de debate. Estamos abraçando uma ótima causa”, afirmou Castro.
Projeto de Lei
Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a medida tem o objetivo de estimular a competitividade no setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final, o que só poderá ser alcançado por meio da negociação livre.
O texto abre a possibilidade de o consumidor passar a escolher a concessionária de energia elétrica que lhe fornecerá atendimento, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo. O modelo proposto pelo deputado republicano já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região. O projeto de lei prevê um período para as concessionárias se adaptarem à nova medida, escalonado de acordo com o perfil de consumo, entre pequenos, médios e grandes.
Pesquisa
Dados de uma pesquisa do Ibope – solicitada pela Abraceel – realizada em 2014 com mais de duas mil pessoas revelam que 66% dos cidadãos gostariam de poder escolher a empresa que lhe fornece energia elétrica. Cerca de 67% consideram altos ou muito altos os custos do serviço. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todo o País, de 17 a 22 de junho de 2014 – ainda antes dos reajustes promovidos pelo Governo no início deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Texto e foto: Ascom / deputado federal Marcelo Squassoni
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