Brasília (DF) – Nesta segunda-feira, 4 de agosto, a Lei nº 14.192/2021 completa quatro anos. Aprovada em 2021, a norma estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, além de assegurar a igualdade de condições na participação em debates e campanhas eleitorais. A iniciativa é de autoria da deputada federal licenciada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) e coordenadora do Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher do Republicanos.
A republicana destaca que a legislação veio para transformar um cenário histórico de invisibilidade e vulnerabilidade que, há anos, expõe as mulheres à violência política. “Essa realidade, cada vez mais evidente, foi legitimamente comprovada por estudos e pesquisas realizados durante as eleições de 2022 e nas projeções para 2024”, destaca Gomes.
Rosangela afirma que “a violência política contra a mulher não é de agora. Ela vem desde muito antes de Alzira Soriano, primeira mulher eleita a um cargo eletivo no país, em 1928, e de Leolinda Daltro e Bertha Lutz, mulheres que deram o pontapé inicial para a nossa luta por participação na política”.
Segundo Rosangela Gomes, a norma trouxe inovações importantes, como a tipificação do crime de violência política, a criminalização da divulgação de informações falsas durante o período eleitoral e o aumento das penas quando os crimes envolvem discriminação contra mulheres. “A Lei 14.192/2021 veio para revolucionar esse cenário que, há anos, nos deixa em situação de exposição e de extrema vulnerabilidade”, diz.
Como autora da lei e líder no enfrentamento à violência política de gênero, Gomes também celebra o compromisso institucional do Republicanos com a causa. “Sinto-me exultante em ver que o meu partido atua com seriedade na defesa das mulheres. Desde a criação da agremiação, a pauta feminina sempre foi tratada como prioridade”, destaca a parlamentar.
Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher
Em 2023, o Republicanos se tornou o primeiro partido a criar um órgão oficial voltado ao tema: o Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher. A iniciativa reforça o compromisso da sigla com a proteção das suas filiadas, candidatas e representantes eleitas.
“Temos trabalhado incansavelmente para levar conscientização a todos os filiados, para que entendam que violência política aqui na agremiação não será admitida em nenhuma de suas formas”, concluiu a deputada.
Conheça os principais pontos da Lei
A Lei 14.192/2021 estabelece importantes avanços no enfrentamento à violência política de gênero. Entre seus principais pontos, garante a igualdade de tratamento político entre homens e mulheres, vedando qualquer forma de discriminação por sexo ou raça. A norma tipifica como crime atos como assédio, perseguição, humilhação ou constrangimento praticados contra candidatas ou mulheres eleitas em razão de sua condição de mulher, com penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
A legislação prevê ainda o aumento das penas quando os crimes forem cometidos por meio da internet, redes sociais ou contra mulheres gestantes, idosas ou com deficiência. Outro avanço importante é a garantia da proporcionalidade de gênero nos debates eleitorais, assegurando que a presença feminina seja respeitada conforme o número de candidaturas registradas.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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