Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na última quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 22/2022 que trata sobre transparência na ordem cronológica do sistema de transferência de emergências reguladas (SISTER), e a informação sobre os critérios para escala dos casos graves e urgentes. A autora é a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos-AM).
De acordo com a parlamentar, a falta de leitos agrava a situação e os pacientes dependem da regulação das transferências tanto para a capital quanto para outros estados. Muitas vezes, a remoção é conseguida por meio de decisões judiciais. “É importante que a fila para remoções seja clara, os critérios para se detectar a gravidade e urgências de cada caso sejam objetivos e públicos. Por meio deste PL, a Secretaria de Estado de Saúde estará obrigada a dispor, diariamente, a lista com a de pacientes, identificados, de acordo com os critérios, para remoção do interior para Manaus e de Manaus para outras Unidades da Federação” concluiu.
Durante a transferência, as listas disponibilizadas devem explicar os casos de acordo com a gravidade do paciente e conter o nome de todas as pessoas que aguardam o serviço em todo o estado, a data de pedido da transferência, a ordem cronológica de espera, a previsão de prazo da remoção e a relação de pacientes que já foram atendidos. A identificação dos pacientes será feita pelo número nacional de saúde (CNS) ou o Cadastro de pessoa física (CPF).
Texto: Ascom – deputada estadual Mayara Pinheiro
Foto: Márcio Gleyson
