Natal (RN) – Fechando agosto, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois importantes projetos de lei de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos). Um institui o Programa Mulher Desempregada Chefe de Família e o outro determina a afixação de cartaz informativo sobre importunação sexual nos transportes públicos do estado.
Desde 2018, a importunação sexual é crime passível de punição de um a cinco anos de reclusão. Pode ser praticado contra qualquer pessoa, mas as maiores vítimas são as mulheres. E o que é importunação sexual? É um beijo forçado, roçar, passar a mão no corpo, se masturbar e ejacular em cima de outra pessoa, tudo isso sem o consentimento. “Pensando nisso, nosso mandato apresentou e foi aprovado nesta quinta-feira projeto de lei para afixação de cartaz informativo sobre importunação sexual nos transportes públicos do Rio Grande do Norte. Ao mesmo tempo em que informa as mulheres, potenciais vítimas, inibe que se continue a praticar esses absurdos”, afirmou a parlamentar.
A independência financeira é um aspecto muito importante na vida das mulheres. “Além de ser uma forma de empoderar mulheres para romperem ciclos de violência, na região Nordeste mais da metade dos lares são chefiados por mulheres, ou seja, são as mulheres as principais ou únicas responsáveis pelo sustento da família. Por isso, apresentamos e foi aprovado nesta quinta-feira projeto de lei criando o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada Chefe de Família, para oferta de cursos profissionalizantes e orientação ao mercado de trabalho”, explicou Eudiane Macedo.
Os projetos de lei seguem para sanção pelo Governo do Estado.
Texto: Ascom – deputada estadual Eudiane Macedo
Foto: divulgação
