Teresina (PI) – A Câmara Municipal aprovou dois projetos apresentados pela vereadora republicana Ana Fidelis, que reforçam a dignidade, a segurança e o acesso a direitos fundamentais dos pacientes na rede de saúde da capital. As propostas seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 138, que altera a Lei Municipal nº 5.926/2023, e versa sobre o atendimento prioritário a pessoas com diabetes e hipertensão. A principal mudança é a retirada da exigência de jejum mínimo de oito horas, garantindo a prioridade sempre que o exame necessitar jejum, independentemente do tempo exigido.
A proposta também amplia as formas de comprovação da condição de saúde, aceitando não apenas laudos médicos, mas também relatórios, prescrições com indicação do CID ou atestados assinados por profissionais de saúde devidamente registrados. Segundo a vereadora, a medida busca reduzir riscos como hipoglicemia e mal-estar, além de tornar a norma mais abrangente e alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o Projeto de Lei nº 167 determina que todas as unidades de saúde públicas e privadas de Teresina divulguem de forma clara e acessível o direito dos pacientes internados à assistência religiosa. Os estabelecimentos deverão afixar cartazes ou banners em locais de grande circulação, como recepções e setores de internação, contendo informações sobre horários de visita, contatos para agendamento e canais de denúncia em caso de descumprimento. O objetivo é assegurar o exercício desse direito, garantido pela Constituição Federal, e promover acolhimento espiritual durante a hospitalização.
Ana Fidelis ressaltou o caráter humano das propostas. “São medidas simples, mas com grande impacto na vida das pessoas, especialmente daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
