Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou relatório do Projeto de Lei 3503/19, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), com medidas voltadas à ampliação da acessibilidade digital para pessoas com deficiência auditiva na internet.
O texto aprovado – que reúne, em um único substitutivo, o projeto original e os apensados – estabelece que plataformas digitais, serviços de streaming, vídeos sob demanda e jogos eletrônicos garantam, na medida do possível, recursos de acessibilidade como legendas em tempo real (closed caption), tradução simultânea em Libras e canais separados para interpretação de áudio descrição. As medidas também abrangem audiodescrição em vídeos governamentais e o acesso a conteúdos por pessoas com deficiência auditiva de maneira clara e acessível.
Segundo a deputada Maria Rosas, que também é secretária estadual do Mulheres Republicanas São Paulo, o objetivo da proposta “é contribuir para a progressiva integração social dos deficientes auditivos e, consequentemente, ampliar as oportunidades para que essas pessoas possam dispor dos benefícios oferecidos pelo universo da internet”.
O projeto segue agora, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Cãmara.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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