Brasília (DF) – A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, aprovou na última terça (10), projetos para promoção do compartilhamento de informações dos direitos da PCD. Entre eles, o Projeto de Lei 525/2020, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que garante ações de conscientização por meio de campanhas públicas para a promoção da pessoa com deficiência.
O texto defende a ampla conscientização sobre essas especificidades, onde inclui o art. 9º-A na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146): “É dever do Estado conscientizar toda a sociedade sobre a deficiência, assim como promover a cultura de respeito à dignidade, às aptidões, aos talentos, às potencialidades e aos direitos das pessoas com deficiência, de maneira ampla e usando diferentes formas, métodos e tecnologias de comunicação, em formato acessível”.
Ao todo são 36 proposições voltadas para a pessoa com deficiência. “Muito feliz em ter mais uma pauta aprovada na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O compartilhamento de informações já asseguradas pela Constituição Federal, precisam ser mais eficazes com ações de combate permanente e continuado ao capacitismo, preconceitos, atitudes discriminatórias de intolerância e ódio. Além disso, defendo, com a ampliação dessas campanhas, a implementação de políticas públicas afirmativas, que possibilitem o exercício de seus direitos em igualdade de condições”, disse a parlamentar.
Texto: Ascom da deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
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