Parobé (RS) – A Câmara Municipal analisa projeto de lei do vereador Gilberto Gomes Júnior (PRB) que proíbe as empresas prestadoras de serviço público que disponibilizam água, energia elétrica e telefonia de cortarem o fornecimento, por falta de pagamento de contas, aos moradores durante os finais de semana e feriados. A medida tem como objetivo resguardar o direito do consumidor, mesmo inadimplente, aos serviços essenciais, os quais são garantidos por lei.
O parlamentar ressaltou que a suspensão destes serviços feita nos finais de semana visa evitar o constrangimento desnecessário de clientes inadimplentes, já que o corte de energia elétrica e de água costuma acarretar diversos prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis em virtude da suspensão temporária desses serviços básicos.
“Sabe-se que as concessionárias de serviços essenciais, como fornecimento de luz, água e telefonia, possuem instrumentos legais à sua disposição para programar a interrupção do fornecimento a qualquer tempo, não havendo necessidade de ser realizado em véspera de feriados ou sextas-feiras”, ressalta Gilberto na proposta.
A proibição da suspensão dos serviços de energia elétrica e água em véspera de fim de semana e feriados é lei em alguns estados como Rio de Janeiro, Maranhão, Alagoas, e na capital do Amazonas, Manaus.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
