Manaus (AM) – A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos-AM) apresentou um Projeto de Lei 326/2022, que destina 20% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação para mulheres que são chefes de família.
Segundo a proposta, são consideradas chefes de família, mulheres que sozinhas são responsáveis pela guarda, sustento e a educação de crianças e adolescentes com até 16 anos de idade. Para a deputada, o número de mulheres que cuidam sozinhas dos filhos tem aumentado e com isso, é necessário ajudar muitas dessas famílias que na maioria dos casos encontram-se em situação de vulnerabilidade social. “Nas famílias chefiadas por mulheres, verificamos que, muitas vezes, elas não recebem o apoio do pai dos seus filhos para ajudar no sustento, educação e necessidades básicas e toda a responsabilidade dessa criação recai sobre elas, e por mais que se esforcem não conseguem suprir tudo. Essas famílias precisam de amparo por parte do poder público”, justificou.
O estado do Amazonas passa por um sério problema no setor habitacional, Além disso, a matéria também visa reparar uma injustiça com as mulheres que chefiam famílias e que por conta das políticas públicas, ficam de fora dos programas que oferecem moradia a população mais pobre. “Muitas dificuldades são enfrentadas por essa mulher que precisa se desdobrar desempenhando vários papéis e um dos principais desafios é, justamente, a falta de uma moradia digna, pois, a precariedade e péssimas condições a que se sujeita, ferem sua dignidade e expõem seus filhos à violência urbana e ao perigo das drogas. Isso precisa ser corrigido” explicou a parlamentar.
Para participar do processo, é necessário preencher os requisitos estabelecidos e comprovar a condição por meio de parecer emitido pelo Serviço Social da Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS/AM).
No momento, o texto é debatido na Comissão de Constituição e Justiça da ALEAM. Se for aprovado, segue para votação do plenário da Casa.
Texto: Ascom – deputada estadual Mayara Pinheiro
Foto: cedida
