Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5159/2016, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG), que obriga estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária a fixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.
Para o deputado, produtos submetidos à vigilância sanitária geralmente apresentam riscos à saúde de seus consumidores. Medicamentos e alimentos são os mais lembrados nesse sentido, por serem responsáveis por grande parte do consumo das famílias e respondem por muitos agravos. “Existem muitas situações que o consumidor assiste, como por exemplo, as péssimas condições de higiene que podem ser encontradas em lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, que podem demonstrar a possibilidade de maiores riscos sanitários nos produtos colocados à venda”, alerta Portela.
Outras características que podem demonstrar ausência de boas práticas de produção, armazenamento e manipulação é a presença de muitos insetos, produtos em estágios variados de deterioração, instalações e utensílios sujos, engordurados, entre outras falhas.
Segundo Portela, em muitas situações, o consumidor pode desejar comunicar irregularidades às autoridades responsáveis pela fiscalização sanitária, mas em face do desconhecimento sobre como contatar o agente de controle, acaba desistindo da denúncia, por isso a importância do contato visível do órgão fiscalizador.
Um exemplo que deu muito certo no país, segundo o deputado do PRB é a divulgação do telefone do Procon pelos estabelecimentos comerciais. O fornecimento do número, em local visível, busca facilitar a comunicação do consumidor com um órgão de sua defesa nas relações de consumo, além de conferir maior proteção ao cliente e inibir ações abusivas e lesivas por parte dos comerciantes. “Entendo que tal exemplo, em especial o sucesso dessa iniciativa, pode servir para fundamentar ação similar com as autoridades sanitárias fiscalizatórias. O desconhecimento sobre como contatá-las não será mais razão de desestímulo às denúncias e servirá como um facilitador na proteção ao consumidor e na redução dos riscos sanitários”, concluiu o deputado.
Texto: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Cedida
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