Brasília (DF) – O Senado analisa uma proposta que inclui mulheres indígenas e de comunidades tradicionais nos planos de metas de combate à violência contra a mulher, conforme previsto na Lei 14.899, de 2024. O projeto (PL 2.799/2024) foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
De acordo com a proposta, “os planos de metas deverão contemplar as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais, considerando suas questões socioculturais, diversidades e especificidades, e estabelecendo um processo de escuta pelos órgãos de governo para qualificação de ações específicas”.
Na justificativa do texto, a senadora destaca a preocupante invisibilidade das mulheres indígenas e de comunidades tradicionais no ordenamento jurídico brasileiro. Damares Alves cita dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, que registrou 8.221 casos de violência contra mulheres indígenas entre 2007 e 2017.
A senadora republicana também aponta para documentos internacionais que reforçam a necessidade de proteção dessas mulheres contra violência e discriminação, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007.
A Lei 14.899, sancionada em junho de 2024, estabelece a criação de planos de metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A lei também prevê a formação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, compostas por órgãos públicos de justiça, saúde, segurança, educação, assistência social e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Agência Senado
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