Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em 2025, o Projeto de Lei 3491/2025, que garante formação continuada e humanizada a profissionais e familiares que atuam no cuidado diário de pessoas com deficiência, inclusive autistas. A medida recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) por meio de um substitutivo.
No parecer apresentado, o parlamentar ampliou o alcance da proposta para incluir todas as pessoas com deficiência, e não apenas aquelas com diagnóstico de autismo. Segundo o relator, a medida garante igualdade de tratamento, segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de inclusão, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Cuidadores bem preparados transformam realidades. Eles ajudam a promover autonomia, reduzem o estresse das famílias e fortalecem a rede de apoio. Esse projeto garante que a capacitação chegue a todos — sem distinções, de forma justa e humanizada”, destacou.
O substitutivo apresentado por Thiago Flores inclui as novas diretrizes diretamente na Lei Brasileira de Inclusão, determinando que o poder público incentivará ações de capacitação continuada para atendentes, acompanhantes regulares, profissionais de apoio escolar e profissionais de profissões regulamentadas que atuem com pessoas com deficiência.
O texto também reforça os princípios da acessibilidade, da inclusão, da humanização do cuidado, do respeito à neurodiversidade e da valorização profissional.
Com a aprovação no colegiado, o projeto segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados durante o ano de 2026.
Texto: Ascom deputado federal Thiago Flores
Foto: Júlio Dutra
