Brasília (DF) – Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 6/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que propõe que condenados ou acusados submetidos ao monitoramento eletrônico — por meio de tornozeleiras ou pulseiras — passem a arcar com os custos desses equipamentos.
No texto, Cleitinho justificou que o monitoramento eletrônico é um benefício concedido ao apenado e, portanto, os custos não deveriam recair sobre o contribuinte. “É mais do que justo que o próprio condenado arque com os custos desse direito – e não a sociedade brasileira, já vitimada pela prática do delito”, afirmou o senador.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) apontam que, em junho de 2023, 92.984 pessoas utilizavam tornozeleiras eletrônicas em prisão domiciliar. Considerando um custo estimado de R$ 200 por mês por equipamento, o gasto mensal chegaria a R$ 18,6 milhões. Os valores variam de estado para estado — no Distrito Federal, por exemplo, o custo médio seria de R$ 211; no Mato Grosso do Sul, R$ 255.
Previsão de isenção para quem não pode pagar
Apesar da proposta de cobrança, o projeto prevê que, caso o detento comprove insuficiência financeira, poderá ser isentado do pagamento mediante decisão judicial. A avaliação da capacidade de pagamento ficará a cargo do juiz responsável pelo caso.
Destinação dos recursos
Se aprovado, os valores pagos pelos presos com condenação definitiva serão encaminhados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado para financiar melhorias no sistema prisional brasileiro. Já nos casos em que o monitorado for absolvido, os valores recolhidos serão devolvidos integralmente. O projeto também determina que os dispositivos sejam devolvidos em perfeitas condições de uso ao final do período de monitoramento.
Quem pode ser monitorado?
A tornozeleira eletrônica é utilizada em casos diversos, como prisão domiciliar, saída temporária e em medidas cautelares durante investigações. A decisão sobre o uso do equipamento cabe ao juiz, considerando critérios como idade avançada, doenças graves ou o tipo de crime. Detentos em regime semiaberto também podem ser monitorados durante saídas temporárias autorizadas.
Próximos passos
No momento, a proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública do Senado para iniciar a tramitação. Caso aprovado no Senado, seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Júlio Dutra
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