Brasília (DF) – Esta semana o deputado republicano Ronaldo Martins (PRB-CE) apresentou o Projeto de Lei (3732/2015), que obriga os fornecedores de produtos eletrônicos e seus componentes a conceder descontos aos consumidores que restituírem produtos usados. Segundo ele, a medida visa estimular o manejo adequado do descarte dos resíduos desses produtos e incentivar o mercado neste momento de crise econômica.
“Ao devolver produtos eletrônicos aos seus fornecedores, em vez de descartá-los no lixo comum, o consumidor deve ganhar abatimento igual ou superior a 5% (cinco por cento) no preço final de novo produto igual ou similar ao usado. Além de ajudar na preservação do meio ambiente, a medida ajudará a consolidar a Política Nacional de Resíduos Sólidos que está em vigor há cinco anos, mas ainda não logrou o êxito desejado”, explica Martins.
A Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que disciplina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga os fornecedores de produtos eletrônicos e seus componentes a implementar sistemas de logística reversa, colocando-os como responsáveis pela coleta e destinação adequada desses objetos após seu uso pelo consumidor. Ao mesmo passo, impõe ao consumidor o dever de restituir esses produtos aos fornecedores, para que estes possam, então, proceder ao descarte ambientalmente correto.
“Passados cinco anos de vigência da lei, podemos constatar que, lamentavelmente, houve pouco avanço nesse segmento, sendo extremamente rara a efetiva devolução, pelos consumidores, de produtos já fora de uso. O objetivo de nosso projeto é obrigar a prática de desconto mínimo para estimular o consumidor a fazer sua parte”, acrescentou Ronaldo Martins.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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