Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para análise e aprovação do Projeto de Lei nº 321/2021, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante igualdade nas premiações desportivas para homens e mulheres. A medida prevê que todas as competições realizadas ou apoiadas pelo poder público deverão reconhecer o mérito dos atletas, sem distinção.
O projeto esclarece que premiações concedidas a homens e mulheres nas diversas modalidades desportivas deverão ter o mesmo valor. O dispositivo legal abrange todo o território brasileiro e inclui as competições promovidas ou patrocinadas pelos órgãos e entidades dos três poderes, sejam federais, estaduais ou municipais.
“Precisamos dar incentivos concretos às mulheres. Não há razão para o talento de nossas atletas ser recompensado de forma menor. É mais uma porta que abrimos na busca pela igualdade entre homens e mulheres”, afirmou a deputada Rosangela Gomes.
O texto prevê multa de R$ 5 mil a R$ 200 mil para os promotores de evento que desrespeitarem a regra. O texto segue para votação no Plenário.
Texto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Foto: cedida
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