São Luís (MA) – A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei 0502/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre o direito de visitação de pacientes internados em hospitais e unidades públicas de saúde da capital maranhense. A proposta determina que as informações sejam disponibilizadas em locais visíveis e de fácil acesso ao público.
Pelo texto, os cartazes deverão ser instalados em recepções, entradas de enfermarias, setores de internação e corredores de acesso aos leitos, garantindo que familiares, acompanhantes e visitantes tenham acesso rápido e claro às normas de visitação, reduzindo dúvidas e contribuindo para a organização das unidades de saúde.
A proposta estabelece que os avisos contenham informações sobre o direito dos pacientes de receber visitas, os horários permitidos, o número máximo de visitantes por paciente, além de orientações sobre identificação, comportamento, higiene e segurança durante a permanência nas unidades hospitalares. Também deverão constar as situações excepcionais em que as visitas poderão ser restringidas ou suspensas.
Segundo Rosana da Saúde, a iniciativa fortalece a transparência e assegura que a população tenha acesso às informações de forma clara e acessível. “Nosso objetivo é garantir que todos os visitantes tenham acesso às informações de forma clara e acessível, respeitando tanto os direitos dos pacientes quanto às normas necessárias para o funcionamento seguro das unidades de saúde“, afirmou a vereadora.
A parlamentar ressaltou que a presença de familiares e pessoas próximas exerce papel importante no processo de recuperação dos pacientes, oferecendo apoio emocional e psicológico durante o período de internação. “Esse direito precisa ser exercido de maneira organizada, observando os protocolos internos e as condições de saúde de cada paciente. Quando as regras são divulgadas de forma clara, evitamos desencontros de informação e contribuímos para um ambiente mais acolhedor e respeitoso para todos“, destacou.
Rosana da Saúde acrescenta que a medida também beneficia os profissionais de saúde, ao reduzir dúvidas frequentes sobre os procedimentos de visitação e facilitar a comunicação com pacientes e familiares.
Outro ponto previsto no projeto é que os cartazes sejam elaborados em linguagem simples e acessível, com letras legíveis e, sempre que possível, símbolos ou ilustrações que facilitem a compreensão das informações por todos os usuários.
Por Ascom Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Ascom da vereadora Rosana da Saúde
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