Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8904/2017, de autoria do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que dispõe sobre o atendimento individualizado com senha e biometria nas operações de créditos celebradas com idosos. O texto acrescenta dispositivo ao artigo 52 da Lei nº 8.078/1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O objetivo, segundo o republicano, é evitar a realização de operações contraria à vontade do idoso. “Há casos em que os parentes se utilizam de procuração, obtida para representar o idoso com problemas de saúde e de locomoção no INSS, por exemplo, para obter empréstimo consignado em financeiras. Muitas vezes, a pessoa idosa descobre tarde demais que a procuração foi utilizada para outros fins, como o pedido de crédito sem seu consentimento”, explica Sales.
O republicano destaca, ainda, que as denúncias de abuso financeiro contra idosos quadruplicaram entre 2011 e 2013, atingindo quase 17 mil casos. “A situação é tão grave que chegou a ser um dos temas no Congresso Brasileiro de Gerontologia”, apontou.
Sales acrescenta que com a aprovação do texto, o idoso será resguardado de qualquer abuso financeiro, já que a contratação do crédito só será concluída, única e exclusivamente, com a presença física do idoso nos estabelecimentos de crédito com o registro de reconhecimento biométrico do idoso. “É uma forma de ajudar a quem contribuiu tanto com este país, e que hoje espera contar com a atenção e respeito da população nessa fase da vida”, finaliza Sales.
Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Foto: Douglas Gomes
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