Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) apresentou o Projeto de Lei de n° 8905/2017 que cria normas e critérios de abastecimento para veículos abastecidos com Gás Natural Veicular (GNV).
Pelo texto, os carros movidos por gás só poderão ser abastecidos em postos revendedores de combustíveis devidamente cadastrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e que estejam de acordo com as normas expedidas pela autarquia e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, os veículos deverão dispor, em local visível, próximo à válvula de abastecimento do tanque de combustível, de selo de homologação dos tanques expedido pelo Inmetro. A norma obriga, ainda, que os conjuntos para conversão e adaptação de veículos para o uso de GNV não poderão ser remanufaturados, e somente poderão ser instalados nos veículos por empresas devidamente credenciadas e autorizadas pelo Inmetro para a realização do serviço. Também não será permitido o abastecimento dos veículos enquanto todos os passageiros não estiverem fora e a uma distância segura.
O parlamentar destaca que apesar das vantagens do gás natural, em relação aos combustíveis veiculares líquidos, vários cuidados devem ser levados em conta para que esse beneficio não se transforme em tragédia. “Sabemos que o GNV tem uma queima mais eficiente, produz menos poluição atmosférica e tem rendimentos de 30% a 50% superior ao da gasolina e do etanol. Porém, faz-se necessário vários cuidados no momento do abastecimento”, defendeu.
Roberto Sales completa: “é imprescindível que sejam observadas as normas de fabricação e de manutenção periódica dos tanques de combustíveis desses veículos, além da conscientização dos usuários sobre os riscos envolvidos e das precauções a serem tomadas no momento do abastecimento”.
Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Foto: Douglas Gomes
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