Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1237/2025, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar acesso facilitado e imediato ao histórico penal de seus agressores.
A proposta representa um avanço concreto na proteção das mulheres, ao ampliar o acesso à informação como instrumento de prevenção, segurança e fortalecimento das medidas protetivas. O objetivo é permitir que a vítima tenha ciência de antecedentes criminais do agressor, especialmente em casos de reincidência, contribuindo para decisões mais seguras e para a atuação mais eficaz do poder público.
De acordo com Maria Rosas, que também é secretária estadual do Mulheres Republicanas São Paulo, a violência doméstica segue sendo uma realidade alarmante no Brasil e exige respostas legislativas firmes, céleres e sensíveis à realidade das mulheres. “Garantir o acesso ao histórico penal do agressor é uma medida de proteção, de prevenção e de respeito à dignidade da vítima. Informação salva vidas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, destacou a parlamentar.
Dados recentes reforçam a urgência do tema. A deputada explicou que somente em 2025, cerca de 3,7 milhões de brasileiras foram vítimas de violência familiar, com destaque para os casos de violência física e psicológica, além do crescimento dos índices de feminicídio, especialmente em grandes centros urbanos.
A republicana reafirmou o compromisso com a pauta feminina e com a construção de um arcabouço legal mais robusto no combate à violência doméstica. “O Estado deve atuar de forma preventiva, integrada e com foco na segurança de quem mais precisa”, destacou Maria Rosas.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
