Brasília (DF) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa o Projeto de Lei nº 788/2015, de autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB-DF), que proíbe a venda e a exposição de animais domésticos em vitrines e gaiolas em estabelecimentos comerciais de exibição, tratamento, higiene e estética, como pet shops, clínicas veterinárias, parques de exposições e feiras.
O republicano explica que esses estabelecimentos comerciais deverão assegurar a esses animais locais que proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse, bem como luminosidade adequada. Além disso, deverão garantir conforto, segurança, higiene, proteção contra corrente de ar excessiva, além de fácil acesso à água e alimentos e possuam espaço suficiente para os animais se movimentarem. Segundo o parlamentar, a medida não se aplicará a aves domésticas.
“É comum ver em estabelecimentos como pet shops ou em feiras de animais, vários filhotes amontoados, ocupando, muitas vezes, um espaço de aproximadamente 1 metro quadrado para mais de 15 cães. Há também os casos em que se misturam cães de raças diferentes, de vários tamanhos e temperamentos, e até mesmo animais de espécies diferentes”, aponta Julio Cesar.
O republicano destaca que a grande maioria desses ambientes está longe do ideal. “Esses locais deveriam, no mínimo, proporcionar um ambiente livre de excesso de barulho e poluição, luminosidade adequada”, relata o deputado do PRB ao destacar que ainda há muito o que ser feito pelo bem-estar e segurança dos animais.
O estabelecimento que não cumprir as normas poderá ser penalizado com advertência por escrito, multa que pode variar de R$ 500 a R$ 20 mil, bem como a apreensão dos animais.
Texto e foto: Ascom – deputado distrital Julio Cesar
Edição: Agência PRB Nacional
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